sexta-feira, 28 de agosto de 2009

Da lei anti fumo para a lei anti carro

Talvez devesse omitir esse pequeno comentário diante dos fatos sobre a lei anti fumo no Estado de São Paulo, mas... Não sou fumante e confesso que não ter cigarros por perto é na sua esmagadora maioria das vezes um alívio. Entretanto uma coisa é buscarmos de modo coerente e amigavel maneiras de conviver com os diferentes hábitos (vícios) alheios, e outra é implantar atitudes um tanto fascistas de criminalização dessas mesmas atitudes. Explico. Parece-me que a grande falha dessa lei pensada por esses fanfarrões deixa escapar outros fatores importantes no direito a liberdade, mais do que simplesmente evitar o malefício do cigarro à saúde de todos. Claro que cigarros são nocívos, quem duvidaria disso? Não tenho dúvida também que se nada fosse feito até hoje sobre esses espaços coletivos, se acorodos sobre a convivência não fossem discutidos, ainda muitos fumantes estariam - na verdade, alguns ainda o fazem - dando suas baforadas dentro de banheiros públicos, elevadores, onibus, metrô, na mesa ao lado enquanto você saboreia seu café da manhã, etc. Isso sem falar nas malditas bitucas emporcalhando tudo. Até hoje conheci uma única pessoa que guarda suas bitucas para joga-la no lugar apropriado: no lixo. O que me deixa bastante atento não é bem isso, mas os modos de controle e vigilância implantados por essa lei. Um dos argumentos mais utilizados é que para o beneficio coletivo, todos devem se responsabilizar pelo controle da lei e denunciar o estabelecimento que não cumpri-la. Num primeiro momento me pareceu algo sem muita importância, afinal as pessoas têm mais com o que se preocupar, certo? Médio. O clima que se instala nesse procedimento me parece não ser bem o de responsabilidade, mas da pura delação, da cínica caguetagem. A relação proposta pelo Sr. Picolé de Limão Serra é a do dedo duro. Pense nisso. Porque não conversar com as pessoas antes de incriminá-las? Porque não solicitar ao responsável pelo estabelecimento alguma atitude se outro cliente o está incomodando? Porque não pensar em algo, como uma conversa direta quando a situação se fizer necessária? Nada! O lance é um tipo de entreguismo alheio, a caguetagem deslavada, o clima de hostilidade vai se instalando e todos vão expondo suas paranóias e seus "poderes" de cidadão. Controle! Fiscal para quê? Todos somos polícia! urgh. Pois bem prezad@s, me parece que esse é o interesse no modo de exercer esse debate. Não estou dizendo aqui que nada deve ser feito, mas incentivar a população a dedar o comportamento alheio me parece algo equivocado. Recomendo uma olhada no texto do Bruno Ribeiro sobre a República dos Alcaguetes. Outro ponto. Estão falando sobre melhorar o ar da cidade com isso. Um tanto cômico se levarmos em consideração a frota de veículos automotores na cidade de São Paulo. Melhorar o ar da cidade? Eu tenho uma sugestão. Vamos aumentar o rodízio de carros! Vamos proibir a circulação de carros 24 horas em alguns lugares. O rodízio deveria se estender por pelo menos 3 dias da semana inteiros. Nada dessas insignificantes 3 horas nos horários de pico uma vez na semana. Pensa em comprar outro carro para fugir do rodizio? Estaria ferrado porque iriamos criar modos de controle de um número limitado por carros em casa e por proprietários: quanto mais carros, muitos outros impostos. Vai tentar colocar seu carro em um estacionamento particular? Vai usar o nome do filho, vizinho, amigo? Sem chance! Daremos prêmios para denúncias anônimas para combater essas atitudes. Você não estará seguro nem em sua casa! Sim, nosso objetivo seria seu bolso, e claro, a melhoria do ar na cidade. Deveria ser proibido ir para o centro da cidade de transporte particular. Deveriamos aumentar consideravelmente o ipva e outros impostos. Deveriamos criar mais impostos para os 800 novos carros que diariamente ganham as ruas de São Paulo e que esse dinheiro fosse revertido para os hospitais públicos no tratamente das centenas de pessoas vítimas diretas do malefícios dos veículos. Deveriamos começar a pensar em processos contra a GM e a Toyota por continuarem a fabricar máquinas que poluem, matam e prejudicam a vida coletiva nas cidades e no campo. Deveriamos pedir indenização ao Estado por ser complacente ao lobby das montadores. Deveriamos um monte de coisas, percebem? O fato é que hoje se você é proprietário de um utilitário na cidade de São Paulo você faz parte do problema. Lembra da lei seca? Porque não começarmos a deletar os bares que permitem motorista beberem e depois sairem com seus veicúlos? Tudo com o auxilio desses malditos serviços de manobristas! Deveriamos pensar numa forma de criminalizar essas ações do mal uso do veículo e pensar na melhor qualidade de vida de toda a população! Ops! O que? Você não pode viver sem seu carro? Ele é fundamental? Veja que coincidência: os fumantes também não podem parar com seus vícios. Eles dependem do cigarro, você do seu carro. Radical demais? Talvez, mas o fato é que existem tantas incoerências nessa lei anti fumo (atitude/propaganda eleitoreira, nenhum esclarecimento sobre o lobby das plantações de tabaco, o que acontece com os impostos dos cigarros, etc.) que fica difícil avaliar o melhor modo de melhorar a saúde da população sem colocar outros elementos em debate. Como por exemplo o uso do carro, a privatização dos espaços públicos, mobilidade urbana, etc. Não sou necessariamente contra carros, não sou primitivista, contra as tecnologias, mas sou contra o mal uso deles, da carrodependência. Estou interessado nos modos de melhorar, ampliar, incentivar a cooperação, convivência e liberdade. Estamos prestes a atingir a marca de 300 km de engarrafamento na cidade de São Paulo. Devemos considerar isso ou pessoas como eu, que não tem carro, e outras que tentam usar o bom senso, também estarão prejudicadas (mais!) pelo seu "direito" de fazer o que quiser. Então pergunto: o que significa liberdade para você?

Um comentário:

Guilherme Scalzilli disse...

A legislação antifumo é inconstitucional

A opinião é do Advogado-Geral da União, ministro José Antonio Dias Toffoli. Ele encaminhou parecer ao Supremo Tribunal Federal apontando “conflito de competências”, também chamado “violação da hierarquia normativa”. Isto é, o Estados e Municípios não podem legislar sobre assunto de alçada federal.
Mesma interpretação já fora antecipada pelo advogado Luiz Tarcísio Teixeira Ferreira, em artigo para a Folha de São Paulo. Mesmo o arqui-conservador Ives Gandra Martins repetiu o argumento, adicionando que a canetada autoritária de José Serra dissimula uma tentativa irregular de proibir o cigarro.
Há objeções importantes também quanto à proibição de fumar em condomínios residenciais (e não apenas nas áreas abertas). O advogado Samuel Henrique Cardoso apontou que se trata de um atentado ao princípio constitucional de inviolabilidade do lar – argumento que, segundo ele, não se poderia utilizar para as propriedades comerciais.
Mas, estranhamente, as análises têm ignorado um aspecto doutrinário muito mais abrangente e profundo da inconstitucionalidade da lei. O veto aos fumódromos fere um direito fundamental do cidadão: a liberdade de trânsito, ou seja, entrar e permanecer em lugares onde possa fumar sem prejudicar não-fumantes.
O STF decidirá sobre a matéria nos próximos meses (se você achou que a questão estava encerrada, foi enganado pela imprensa). Será um ótimo termômetro da capacidade do Tribunal decidir sem contaminações ideológicas ou os rancores políticos de seu controverso presidente.