Carta Aberta
O Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Interlagos (CEDECA Interlagos) é uma organização não-governamental que atua na região extremo sul de São Paulo há dez anos. Faz parte de uma Associação de Centros de Defesa com mais de trinta organizações espalhadas pelo país, todas elas atuando na defesa incondicional dos direitos humanos das pessoas que, dentre outros motivos, nem sempre conseguem acessar as Defensorias Públicas que devem ser oferecidas pelo Estado.
Vimos por meio desta nos manifestar publicamente acerca das reportagens veiculadas em programas de televisão das emissoras Bandeirantes e SBT, nos dias 26 e 27 de agosto, com alcance nacional. As reportagens acusam este Centro de Defesa de utilizar de forma equivocada recursos públicos, acusação esta sem fundamentação válida, uma vez que apresentamos de modo bastante transparente e assertivo a destinação dos recursos conveniados aos órgãos competentes. Em nenhum momento, tais recursos mencionados pelas reportagens foram destinados a outros fins que não para as atividades finalísticas planejadas nos projetos de convênio com as instituições governamentais, conforme a própria emissora Bandeirantes destaca e confirma no sítio eletrônico do CEDECA Interlagos.
O CEDECA Interlagos tem uma ação sólida e coerente pela efetivação de direitos humanos de crianças e adolescentes com mobilização, defesa e participação popular numa luta cotidiana pela cessação de violações de direitos que acometem a infância e adolescência neste país, seja no panorama da educação, da violência doméstica, da moradia, da exploração sexual, como no trato e manutenção de adolescentes internados.
Em relação à defesa processual, durante os mais de três anos em que o jovem esteve internado na FEBEM/Fundação CASA, sua defesa foi realizada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Quando do surgimento do processo de internação hospitalar - pelo qual responde atualmente – a Defensoria Pública entrou em contato com o CEDECA Interlagos solicitando que assumíssemos a defesa. A defesa do jovem referido nas reportagens foi iniciada pelo CEDECA Interlagos, quando ele ainda possuía menos de 21 anos de idade, especialmente em razão de sua trajetória no sistema sócio-educativo. É importante ressaltar que o processo judicial em questão está sob segredo de justiça. Qualquer informação a esse respeito não pode ser veiculada.
Resta esclarecer, por fim, que toda pessoa tem direito de defesa garantido pela Constituição Federal. Isto é princípio deste Centro de Defesa e de qualquer outra instituição de defesa de direitos, independente da situação social, econômica, cultural ou infracional das pessoas envolvidas.
Pelos motivos acima citados, consideramos infundadas e incoerentes tais acusações e a forma vexatória como estas emissoras expõe uma organização que luta há dez anos por uma realidade digna para TODOS os seres humanos.
À disposição para outros esclarecimentos e para aprofundar debates realmente qualificados.
CEDECA Interlagos
O Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Interlagos (CEDECA Interlagos) é uma organização não-governamental que atua na região extremo sul de São Paulo há dez anos. Faz parte de uma Associação de Centros de Defesa com mais de trinta organizações espalhadas pelo país, todas elas atuando na defesa incondicional dos direitos humanos das pessoas que, dentre outros motivos, nem sempre conseguem acessar as Defensorias Públicas que devem ser oferecidas pelo Estado.
Vimos por meio desta nos manifestar publicamente acerca das reportagens veiculadas em programas de televisão das emissoras Bandeirantes e SBT, nos dias 26 e 27 de agosto, com alcance nacional. As reportagens acusam este Centro de Defesa de utilizar de forma equivocada recursos públicos, acusação esta sem fundamentação válida, uma vez que apresentamos de modo bastante transparente e assertivo a destinação dos recursos conveniados aos órgãos competentes. Em nenhum momento, tais recursos mencionados pelas reportagens foram destinados a outros fins que não para as atividades finalísticas planejadas nos projetos de convênio com as instituições governamentais, conforme a própria emissora Bandeirantes destaca e confirma no sítio eletrônico do CEDECA Interlagos.
O CEDECA Interlagos tem uma ação sólida e coerente pela efetivação de direitos humanos de crianças e adolescentes com mobilização, defesa e participação popular numa luta cotidiana pela cessação de violações de direitos que acometem a infância e adolescência neste país, seja no panorama da educação, da violência doméstica, da moradia, da exploração sexual, como no trato e manutenção de adolescentes internados.
Em relação à defesa processual, durante os mais de três anos em que o jovem esteve internado na FEBEM/Fundação CASA, sua defesa foi realizada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Quando do surgimento do processo de internação hospitalar - pelo qual responde atualmente – a Defensoria Pública entrou em contato com o CEDECA Interlagos solicitando que assumíssemos a defesa. A defesa do jovem referido nas reportagens foi iniciada pelo CEDECA Interlagos, quando ele ainda possuía menos de 21 anos de idade, especialmente em razão de sua trajetória no sistema sócio-educativo. É importante ressaltar que o processo judicial em questão está sob segredo de justiça. Qualquer informação a esse respeito não pode ser veiculada.
Resta esclarecer, por fim, que toda pessoa tem direito de defesa garantido pela Constituição Federal. Isto é princípio deste Centro de Defesa e de qualquer outra instituição de defesa de direitos, independente da situação social, econômica, cultural ou infracional das pessoas envolvidas.
Pelos motivos acima citados, consideramos infundadas e incoerentes tais acusações e a forma vexatória como estas emissoras expõe uma organização que luta há dez anos por uma realidade digna para TODOS os seres humanos.
À disposição para outros esclarecimentos e para aprofundar debates realmente qualificados.
Um comentário:
Todo apoio a eles!
Principalmente hoje, mas já há algum tempo!!
http://contraovicio.blogspot.com/2008/06/aos-militantes-de-verdd.html
Postar um comentário